Você
pode não ter percebido, mas quando decidiu advogar, assinou um contrato
invisível consigo mesmo assumindo a responsabilidade pelos desafios que
enfrentaria logo à frente – e não são poucos! Principalmente para os advogados
iniciantes, as descobertas costumam surgir a partir de dúvidas sobre assuntos
que pouco ou nada se ouviu falar na faculdade. E aí, depois que você abre o
próprio escritório ou inicia sua carreira autônoma, parece existir um elefante
no meio da sala, te impedindo de prestar atenção em qualquer outro assunto. O
nome do elefante? Honorários advocatícios.
É
normal se perder no começo, não saber cobrar os honorários e, eventualmente,
até acabar pagando para trabalhar. Afinal, se você não planeja sua
precificação, só vai saber que está no prejuízo quando, ao chegar no fim do
mês, perceber que o faturamento não supera os custos de manutenção do seu
negócio jurídico. Por isso, ao elaborar um contrato de honorários, é preciso
sistematizar um modelo de cobrança. Mas antes de seguir fórmulas e pensar em
números, é interessante conhecer alguns detalhes sobre remuneração, entender
como usar a tabela da OAB e descobrir maneiras de fugir de enrascadas. Quer
aprender tudo isso e entender melhor sobre honorários advocatícios?
Quando e como usar a tabela de honorários advocatícios
da OAB?
Muitos
advogados iniciantes usam a tabela da OAB como referência para cobrar
honorários. Cada estado tem seu próprio quadro com sugestões de quanto o
profissional deve cobrar por cada serviço. Além de ser um balizador de
honorários, a ferramenta também é útil para orientar quem não sabe o valor
mínimo fixado para as atividades jurídicas.
Observar
o piso descrito na tabela é um exercício importante para evitar que, na
tentativa de sobreviver ao mercado e conquistar novos clientes, a prática
individual do advogado não desvalorize o trabalho de toda uma classe. Se, por
exemplo, um grupo de advogados começar a cobrar honorários com um valor muito
inferior ao previsto na tabela, poderá dar a falsa impressão aos clientes de
que os honorários advocatícios são totalmente flexíveis e facilmente
negociáveis.
Além
disso, o profissional que adota este tipo de comportamento vai na contramão da
regulamentação da advocacia e pode acabar recebendo um processo disciplinar por
infração ética. A principal previsão legal sobre honorários advocatícios está
nos artigos de 35 a 43 doCódigo de Ética e Disciplina da OAB.
Além
de uma abordagem geral sobre o assunto, o documento traz questões relativas ao
teto (valor máximo permitido) da categoria, um ponto bastante sensível, que
merece nossa atenção. O artigo 38 do Código prevê que, em caso de ganho sobre
êxito, o lucro do advogado nunca deve ser superior ao do cliente. No entanto,
pela prática do mercado e de acordo com decisões judiciais recentes, essa
porcentagem não costuma ser superior a 30% sobre a causa ganha.
É
importante ressaltar que os valores apresentados na tabela da OAB podem ser
ajustados de acordo com a complexidade do caso, o prestígio e o nível de
especialização do advogado, além da relevância e do valor da causa. Por isso, a
recomendação para o advogado iniciante é não se limitar à tabela, mas usá-la
como um comparativo para criar o seu modelo de cobrança.
Você já pensou em criar produtos para sua advocacia?
Calma,
não estamos falando de abrir um quiosque no shopping para vender camisetas e
canecas. No sentido proposto, a produtização da advocacia diz respeito à
fixação de alguns valores para determinadas atividades.
É
claro que nem todo serviço pode virar um produto com valor fixo. No entanto,
palestras, consultorias, consultas jurídicas e outras atividades passíveis de
terem o esforço e o tempo de dedicação calculados, podem e devem ser formatadas
em produtos, ainda que seus valores sofram variações conforme a demanda. Além
de ser bom para a sua organização interna, essa prática facilita a comunicação
de valor sobre seu trabalho para os clientes.
A
melhor maneira de fazer isso é calculando a sua hora de trabalho – considerando
seu capital intelectual e as despesas de manutenção do seu negócio – e depois
avaliando quantas horas são gastas, em média, para cada uma dessas atividades.
Assim, você conseguirá mensurar o custo mínimo de cada “produto”.
Advogado iniciante precisa pagar para trabalhar?
Não.
E para evitar que você fique no prejuízo, é importante entender a relação entre
custo e lucro. Para isso, é necessário levantar todos os custos fixos do seu
negócio jurídico e estabelecer um valor para seu trabalho intelectual.
Mas o que é considerado custo e o que é lucro?
- Custos
fixos são gastos mensais necessários para o desenvolvimento do seu
trabalho, como aluguel, energia, internet, funcionários, entre outros;
- Tributação
são as taxas e impostos que incidem sobre as notas fiscais emitidas;
- Despesas
geradas se referem aos gastos que você terá com o seu cliente ao longo do
processo, como cópias, impressões, deslocamentos, viagens etc.
Todos os custos fixos e tributários devem ser repassados aos seus clientes para que você consiga, finalmente, lucrar com o seu trabalho. Sabendo a média de custos mensais, fica mais fácil dividir a cobrança entre os clientes. Já os custos variáveis podem ser cobrados junto dos honorários ou à parte, após a conclusão do trabalho na forma de ressarcimento, e também em pagamentos mensais. Essa última alternativa costuma ser aplicada a clientes permanentes ou para processos longos. São taxas mínimas, apenas para cobrir os custos gerados. Essa estratégia, além de ser útil, funciona como uma forma de manter um relacionamento constante com o cliente.
Por
fim, o lucro é o valor referente ao seu ganho efetivo. Você pode lucrar fixando
um percentual sobre o valor do custo do serviço integral ou sobre a sua
atividade intelectual. É aqui que entra o valor da sua hora de trabalho e a
porcentagem que você irá cobrar em cima do êxito do cliente. Após cobrir os
custos, tudo o que vier é lucro. Portanto, os custos são inegociáveis. Da
próxima vez que você for criar um contrato de honorários, lembre-se que
qualquer negociação de valor deve ser feita exclusivamente em cima do lucro.
Caso contrário, você estará perdendo dinheiro.
Por
Astrea Software
Fonte
JusBrasil Notícias
